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Governo Federal
Universidade Federal de Roraima

Censo da Educação Superior

 

O Censo da Educação Superior reúne informações sobre as instituições de ensino superior, seus cursos de graduação presencial e a distância, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes, além de informações sobre docentes.

Os dados censitários são utilizados, de forma articulada com outras políticas públicas como o ENADE, ENEM, FIES, PROUNI, REUNI, SISU, para o planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas para o ensino superior, além de serem fundamentais na construção de indicadores, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC), servindo de suporte para a regulação e supervisão de cursos e de IES, por parte do MEC.

Com os dados do Censo, além de descrever o sistema de educação superior do país, o INEP ainda disponibiliza informações ao MEC para subsidiar, nos termos definidos pelo Decreto no 7.233/10, o estabelecimento da Matriz de Outros Custeios e Capital – Matriz de OCC, instrumento que define a Alocação de Recursos Orçamentários às Universidades Federais.

Após a divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior, a informação prestada pela IES passa a figurar como estatística oficial da Educação Superior.

O Censo da Educação Superior é realizado anualmente, e é obrigatório para todos os estabelecimentos públicos e privados de educação superior:

"Art. 4o O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo da educação básica e da educação superior, bem como para fins de elaboração de indicadores educacionais, é obrigatório para todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e para todas as instituições de educação superior, na forma do art. 9o, inciso V § 2o, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 5o Toda instituição de educação, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo INEP, por ocasião da realização do censo da educação ou para fins de elaboração de indicadores educacionais(BRASIL. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008)."

 

Clique nos links abaixo para consultar os números relativos ao Censo da Educação Superior dos últimos anos:

 

- 2013

- 2014

- 2015